A decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resultou na quarta mudança nas alíquotas em menos de dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar. Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado a cobrança retroativa a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período. Para cidadãos e empresas, as mudanças voltam a apertar o orçamento, com alíquotas maiores sobre operações de câmbio e empréstimos para empresas. Contribuintes com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo VGBL.
Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, onde o governo havia desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não foram objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado. As alíquotas voltaram a ser as mesmas de antes do decreto, com a unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%.
