Na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (18/7), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente confessou uma “consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira” ao condicionar o fim das taxas de 50% impostas por Donald Trump aos produtos brasileiros à própria anistia. A decisão cita uma fala de Bolsonaro em entrevista na porta do Senado na quinta-feira (17/7), onde ele disse: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso ai? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”.
Moraes também mencionou que a “implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América”. Ele citou Machado de Assis, destacando que “a soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, e ressaltou que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
O ministro ainda apontou indícios de que tanto Bolsonaro quanto seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes previstos no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e artigo 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”. O advogado Fabio Wajngarten, representando Bolsonaro, expressou surpresa e indignação com as medidas cautelares severas impostas, destacando que o ex-presidente sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
