A Lei nº 15.179/2025, sancionada em 25 de julho, ampliou o programa Crédito Trabalhador, promovido pelo governo Lula, facilitando o acesso a empréstimos consignados com juros reduzidos e recebimento via PIX. O programa, que já liberou mais de R$ 21 bilhões para cerca de 3 milhões de trabalhadores formais até julho de 2025, permite empréstimos de até R$ 10 mil com taxas até 50% inferiores às tradicionais, e o valor pode ser creditado em menos de uma hora de forma digital e ágil.
As novas regras incluem categorias como trabalhadores com carteira assinada (CLT), empregadas domésticas, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores rurais, motoristas e entregadores de aplicativos. Para simular e contratar, os interessados acessam o app ou portal da Carteira de Trabalho Digital, preenchendo dados como nome, CPF, renda e categoria profissional, recebendo propostas em até 24 horas e autenticando com assinatura digital ou biometria.
A lei prioriza segurança e transparência, com uso de biometria e assinatura digital qualificada, consentimento expresso conforme a LGPD, vetos ao compartilhamento de dados com SPC/Serasa e ao cadastro positivo, além da criação de um Comitê Gestor para fiscalização pelo Ministério do Trabalho. A taxa mínima de 3,55% ao mês está garantida até 31 de agosto de 2025, sujeita à disponibilidade de recursos.
Maria T., 38 anos, diarista em São Paulo, relatou que simulou o empréstimo online e recebeu R$ 3 mil via PIX no mesmo dia, destacando a facilidade para quem enfrentava dificuldades em obter crédito por conta própria.
