O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em liberdade apesar de um descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. A irregularidade envolveu o uso das redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para divulgar um discurso em que Jair Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e se dirigindo ao público, violando a proibição de utilização de redes sociais de forma direta ou indireta, inclusive por terceiros. Moraes destacou que não há dúvidas sobre o descumprimento, mas considerou o episódio isolado, optando por não converter as medidas em prisão preventiva por enquanto.
No entanto, o ministro deixou claro que qualquer nova violação resultará na prisão preventiva imediata de Bolsonaro. Em resposta a questionamentos da defesa, que solicitou esclarecimentos sobre o alcance da proibição, Moraes explicou que entrevistas e discursos públicos não estão vetados, desde que não sejam transformados em “material pré-fabricado” para veiculação em redes sociais de terceiros, como aliados políticos. Ele enfatizou que a Justiça “é cega, mas não é tola”, apontando indícios de ações coordenadas por Bolsonaro e apoiadores para pressionar autoridades brasileiras via chefes de Estado estrangeiros, o que configuraria coação no processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
Moraes também recordou que o ex-presidente pode participar de eventos públicos ou conceder entrevistas, respeitando o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, sem usar esses momentos para alimentar redes sociais com conteúdo relacionado às investigações. As medidas cautelares em vigor incluem proibições de deixar a comarca de residência, manter contato com investigados ou autoridades estrangeiras, e frequentar embaixadas ou consulados, além da vedação ao uso de redes sociais. O ministro alertou para o risco de repetição do modus operandi das “milícias digitais” bolsonaristas, com fortes indícios de que Bolsonaro instrumentalizou plataformas para interferir nas investigações.
